Política de Privacidade e Proteção de Dados – GEMA Engenharia e Interiores
1. Introdução
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela GEMA Engenharia e Interiores (doravante "GEMA"), para tratamento de dados pessoais de usuários, visitantes e clientes de seu site (https://www.gemaprojetos.com), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Definições
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Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
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Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, opinião política, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
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Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
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Controlador: GEMA, responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados.
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Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome da GEMA.
3. Bases Legais para o Tratamento
A GEMA somente tratará dados pessoais com base em pelo menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e 11):
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Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
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Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
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Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
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Atendimento de interesse legítimo da GEMA, observado o direito à privacidade;
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Consentimento livre, informado e específico do titular.
4. Quais Dados Coletamos
4.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:
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Nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, empresa, cargo;
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Arquivos e documentos anexados (por exemplo, fotos ou plantas de obras);
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Mensagens trocadas via chat ou formulários.
4.2 Dados coletados automaticamente:
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Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador utilizados;
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Cookies e tecnologias semelhantes para análise de uso e performance.
4.3 Dados Sensíveis (não coletamos, exceto quando imprescindível e com consentimento específico):
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Informações de saúde, biométricas ou dados genéticos.
5. Finalidades do Tratamento
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Processar solicitações de orçamento e execução de serviços;
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Gerenciar contratos, faturas e comunicação comercial;
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Melhorar a experiência de navegação no site e apresentar conteúdo personalizado;
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Cumprir obrigações legais e fiscais;
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Realizar análises estatísticas e de performance.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados dos Titulares poderão ser compartilhados com:
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Fornecedores e parceiros de tecnologia (hospedagem de site, CRM, ferramenta de e-mail marketing);
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Órgãos públicos, quando exigido por lei ou decisão judicial;
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Eventuais compradores ou investidores, em caso de reorganização societária.
Em todos os casos, será celebrado Acordo de Tratamento de Dados (Sub-Processamento) para garantir nível adequado de proteção.
7. Direitos dos Titulares
Os titulares poderão, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
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Confirmação da existência de tratamento;
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Acesso aos dados;
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
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Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
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Eliminação dos dados tratados com consentimento;
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Informação sobre compartilhamento;
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Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, o titular deverá enviar solicitação ao Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@gemaprojetos.com.
8. Segurança e Retenção de Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, incluindo:
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Criptografia de bancos de dados (AES-256) em repouso e em trânsito;
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Autenticação multifator e registro de logs detalhados de acesso;
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Controle de acesso baseado em perfis mínimos necessários;
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Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e testes de intrusão periódicos;
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Treinamento semestral obrigatório de colaboradores em segurança da informação.
Os dados serão retidos pelo período estritamente necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória, com exclusão automática ao término dos prazos previstos.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
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Autenticação, segurança e prevenção de fraudes;
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Estatísticas de uso, performance e melhorias contínuas;
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Marketing, remarketing e publicidade personalizada.
O usuário pode gerenciar suas preferências por meio de nossa ferramenta de consentimento de cookies ou pelas configurações do navegador, a qualquer momento.
10. Alterações nesta Política
A GEMA poderá revisar esta Política periodicamente, especialmente em caso de atualização de legislação ou mudança de processos internos. As alterações serão divulgadas no site com data de atualização indicada no topo, assegurando transparência e comunicação prévia de 30 dias para mudanças significativas.
11. Disposições Gerais
11.1 Vigência e Aceitação: Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente enquanto a GEMA tratar dados pessoais. O uso continuado do site implica aceitação integral e incondicional dos termos aqui estabelecidos.
11.2 Lei Aplicável e Foro: Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3 Nulidade Parcial: Caso alguma cláusula desta Política seja considerada inválida, inexequível ou ineficaz por decisão judicial ou administrativa, tal invalidade não afetará as demais disposições, que continuarão em pleno vigor.
11.4 Responsabilidade e Indenização: A GEMA responde integralmente pela segurança dos dados pessoais sob sua guarda, sendo responsável por eventuais danos causados pelo tratamento irregular. O Titular tem direito a ser indenizado por perdas e danos decorrentes de ato ilícito praticado pela GEMA ou por seus Operadores.
11.5 Fiscalização e Auditoria: A GEMA submeter-se-á a auditorias internas e externas periódicas para verificação de conformidade com esta Política e com a LGPD, podendo ser conduzidas por órgão regulador ou empresa contratada.
11.6 Penalidades Internas: O descumprimento desta Política por colaboradores ou terceiros implicará em advertências, suspensão de acesso a sistemas, rescisão de contrato de trabalho ou prestação de serviços, e demais sanções cabíveis.
11.7 Cláusula de Marketing e Comunicações Eletrônicas: A GEMA poderá enviar comunicações eletrônicas (e-mail, SMS, WhatsApp) aos Titulares para fins estritamente previstos nesta Política, respeitando-se o opt-in prévio e possibilitando o opt-out fácil e gratuito em todas as mensagens.
12. Contato
Dúvidas, solicitações, reclamações ou avisos de incidentes de segurança relativos a esta Política devem ser dirigidos ao Encarregado (DPO) pelo e-mail:
Data da última atualização: 23 de maio de 2025.